Responsável: Edileia Martinelli

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Entre as principais atribuições do cargo, destacam-se:

- Acompanhar os trâmites da fase preparatória da licitação, promovendo diligências, se for o caso, de acordo com o calendário de contratação, que deverá ser editado por esta Casa Legislativa, cumprindo assim a data prevista, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação, em especial na confecção dos seguintes artefatos:

·   estudos técnicos preliminares;

·   anteprojeto, termo de referência ou projeto básico;

·   pesquisa de preços;

·   Apoiar a conservação e aproveitamento do patrimônio público.

·   minuta do edital e do instrumento do contrato.

- Conduzir a sessão pública da licitação, promovendo as seguintes ações:

·   receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

·   verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

·   coordenar a sessão pública e o envio de lances;

·   verificar e julgar as condições de habilitação;

·   sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

·   indicar o vencedor do certame;

·   conduzir os trabalhos da equipe de apoio.

- Encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação.

- O agente de contratação poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.