A Gerência Legislativa desempenha um papel estratégico na Câmara Municipal de Santa Teresa, sendo responsável por coordenar e dar suporte técnico às atividades legislativas. Esse cargo, ocupado por fucinario efetivo Vagner Luiz Venturini, é essencial para garantir o bom andamento dos processos legislativos e a organização das demandas parlamentares. A atuação da Gerência Legislativa é fundamental para o funcionamento eficiente e transparente do Legislativo Municipal, assegurando que os processos ocorram dentro dos princípios legais e regimentais.

Responsável: Vagner Venturini

E-mail:  [email protected] 

Entre as principais atribuições do Gerência Legislativa , destacam-se:

• Gerenciar as atividades de plenário e a preparação das atividades de todas as sessões solenes, especiais e itinerantes, das audiências públicas e das comissões parlamentar de inquéritos.
• Proceder o exame, sob aspectos técnicos legislativos das proposições e elaborar instruções técnicas sob o aspecto formal dos processos legislativos.
• Gerenciar o fluxo da tramitação regimental do processo legislativo e os prazos regimentais.
• Elaborar e redigir os atos normativos e não normativos de maior complexidade.
• Promover medidas visando à publicidade, atualização, catalogação e consolidação da legislação municipal.
• Encaminhar documentos e demais comunicações oficiais às instituições competentes.
• Gerenciar o cadastro e tramitação das proposições em todas as suas fases no sistema legislativo.
• Outras atividades correlatas.​​​

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